STJ nega suspensão de ação penal contra ex-deputada Chica Nunes

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido para suspender ação penal contra a ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM), o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) e outras 7 pessoas por suposta fraude em licitações na Câmara de Cuiabá que movimentaram R$ 7 milhões em 2005 e 2006. Eles foram denunciados por formação de quadrilha e peculato (apropriação de dinheiro público).

O pedido liminar foi negado no último dia 28 de março e comunicado ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) em 17 de abril, o que permitiu avançar a ação penal que já está em fase final para julgamento. Trata-se de um Habeas Corpus. O ministro alega que não houve nenhuma irregularidade na condução do processo e nem na fase de inquérito policial, já que os acusados reclamam falta de intimação de alguns deles em alguns momentos, bem como falta de apreciação devida da alegação quanto algumas eventuais omissões.

Respondem ao processo a ex-presidente da Câmara nos anos de 2005 e 2006, Chica Nunes, o ex-presidente nos anos de 2007 e 2008, Lutero Ponce, Elson Benedito e Benedito Elson Nunes (irmãos de Chica), Marcelo Ribeiro (marido da ex-deputada), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam supostas licitações fraudulentas para desvio de recursos), Ana Maria Franco de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (ex-secretário-geral da Câmara), e Gonçalo Xavier Botelho Filho (ex-secretário de Finanças), e a empresária Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.

O recurso foi apresentado por Chica, Marcelo e os irmãos Elson e Benedito Elson depois do TJ negar o mesmo benefício. Eles querem, no mérito, anulação da decisão do Tribunal que recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e levou instauração da ação penal. Todos seriam beneficiados caso o pedido fosse acatado.

Os ex-vereadores Chica e Lutero negam qualquer envolvimento com o desvio que teria ocorrido a partir da fraude em processos licitatórios e que deflagraram uma crise sem precedentes no Legislativo municipal. Os 2 crimes podem somar pena de até 15 anos de reclusão para alguns acusados, já que se tratavam de servidores públicos.

O escândalo decorre de investigações da Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público e levou também à propositura de ação civil pública contra os acusados, o que pode render perda dos direitos políticos e obrigação de devolver dinheiro ao erário. Os denunciados ainda podem recorrer na tentativa de evitar o julgamento previsto para o início do segundo semestre desse ano e também podem esperar apreciação do mérito do pedido.

O escândalo envolvendo a gestão de Chica inaugurou momento em que surgiram várias denúncias de desvio de recursos públicos.