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Donos de lotes sujos podem receber multas em Pará de Minas
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, informou nesta terça-feira (7) que o prazo para a limpeza dos lotes, se encerra no dia 31 deste mês. A limpeza dos imóveis é obrigação dos proprietários de acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 2059/82). O texto da lei determina que os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar limpos e varridos os prédios, quintais e lotes vagos, não se permitindo nesses últimos, depósitos de lixo.
Após este prazo, quem não fizer a limpeza do lote, como determina a lei, será autuado e pagará multa, o valor médio é de R$450. Segundo o diretor de controle de Saúde, Guilherme Eufrásio Resende, em um primeiro momento é realizada a notificação coletiva, já que o problema é mais comum nessa época do ano. "O proprietário que descumprir é orientado, notificado e posteriormente multado. É importante que todos colaborem e façam sua parte", comentou.
Mais informações podem ser obtidas na Vigilância Sanitária pelo telefone (37) 3231-7722.
Fonte:
Agência Brasil
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/390/visualizar/
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