Anistia Internacional critica lei contra manifestações em Quebec

A Anistia Internacional denunciou neste sábado (26) a lei adotada em Quebec, no Canadá, para restringir manifestações. A entidade vê na aprovação da norma uma violação do direito à liberdade de expressão e reunião.

"A Lei 78 é um atentado contra as liberdades fundamentais que supera amplamente os limites do direito provincial, nacional ou internacional relativo aos direitos humanos", disse Javier Zúñiga, conselheiro especial para a Anistia Internacional, em comunicado postado na página da ONG na internet.

"Não é lógico e inaceitável pedir aos cidadãos que se dirijam às autoridades com antecipação cada vez que quiserem exercer um direito fundamental. A Assembleia Nacional de Quebec deve abolir esta lei sem demora", acrescentou.

Da mesma forma, a Anistia Internacional destacou sua petição de que se realize uma investigação independente sobre o comportamento das forças de ordem, assim como sobre os distúrbios e atos de vandalismo cometidos por algumas pessoas durante os recentes protestos em Quebec.

Para o governo, esta norma deve assegurar aos estudantes que não aderirem à greve a possibilidade de ter livre acesso às salas de aula, o que os piquetes impedem.

No entanto, a lei reduz estritamente a liberdade de reunião, obrigando os manifestantes a comunicar à polícia seu itinerário com oito horas de antecedência, e prevê pesadas multas àqueles que a descumprirem.

Os protestos estudantis na província começaram aproximadamente três meses atrás e se desataram por causa do aumento das matrículas universitárias.