TCE emite parecer favorável às contas de prefeitura de Juara

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, na sessão de hoje, parecer prévio favorável à aprovação às contas anuais de governo da prefeitura de Juara, referentes ao exercício de 2011. O conselheiro relator, Domingos Neto ressaltou que foram cumpridos os limites constitucionais quanto aos gastos públicos.

O TCE recomendou ao atual gestor, Alcir Paulino, aprimorar as políticas públicas na área da educação, pois em 2010 foram aplicados 25% da receita base de cálculo e em 2011 foram 33%. Contudo, em 2011 apresentou nota inferior em relação à média nacional em quatro itens avaliados.

Desse modo, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável com recomendações ao Poder Legislativo para que exiga do Executivo medidas corretivas quanto ao desempenho em educação. As contas são julgadas em definitivo pela Câmara Municipal.