Senado aprova esclerose entre doenças incapacitantes para militares

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto que inclui a esclerose múltipla entre as doenças incapacitantes para militares.

A aposentadoria por invalidez para as vítimas da doença já é prevista para o funcionalismo público, mas não era extensiva aos militares.

A legislação brasileira prevê que os rendimentos recebidos pelos portadores de esclerose múltipla sejam isentos do Imposto de Renda. Com a aprovação do projeto, a regra passa a valer para as Forças Armadas.

Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

"A esclerose múltipla é doença grave que pode levar à incapacitação permanente. Essa gravidade já foi reconhecida pela legislação federal no momento em que a doença foi considerada motivo tanto para a concessão, ao servidor público federal, de aposentadoria com proventos integrais quanto para o oferecimento do benefício de isenção fiscal", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos relatores do projeto no Senado.