O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta quarta-feira que se encontrou com o ministro Gilmar Mendes ontem à noite. Ele negou, no entanto, que tenha abordado o tema da recente crise entre Mendes e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Troquei ideias, bati um papo. Não fui lá para me solidarizar, para recriminar, que não me cabia, nem nada. Simplesmente conversei com ele", disse Britto. Mendes afirmou que durante encontro ocorrido no final de abril, Lula tentou pressioná-lo para adiar o julgamento do mensalão, previsto para os próximos meses.
Britto afirmou que a conversa não estava pré-agendada e que decidiu ir até a casa de Mendes depois de sair de uma solenidade na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), por volta das 20h30. Ele disse que trataram apenas de assuntos pessoais, durante cerca de 20 minutos.
O ministro registrou, ainda, que declarações recentes do ministro sobre os colegas da Corte não criaram mal-estar. Em entrevista publicada no jornal O Globo de hoje, Mendes disse que o mandato de Britto era "tampão" e que os ministros mais novos ainda não têm a "cultura do Tribunal". Ayres Britto disse que "não há clima de animosidade. Isso é fácil constatar".
O presidente do STF alegou que não se manifestou oficialmente sobre o caso para defender Mendes porque ele não pediu. "Ninguém tomou a iniciativa porque entendeu que não há gravidade para isso".
No ano passado, o STF publicou uma nota institucional para defender o ministro Ricardo Lewandowski. Ele era acusado de beneficiar a si mesmo ao suspender investigações nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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