Um funcionário público do Distrito Federal protocolou na presidência do Senado, nesta quarta-feira, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Filiado ao PT e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o servidor Cícero Batista Araújo Rôla afirmou que o magistrado precisa ser investigado. "Sou um cidadão indignado e não posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob suspeição", disse Araújo.
Esta é a segunda vez que Rôla protocola pedido de impeachment de Mendes. A primeira nem chegou a ser analisada pelos senadores porque foi arquivada pela presidência da Casa. Na ocasião, Rôla questionava a conduta de Gilmar Mendes na concessão de habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Ainda nesta quarta-feira, o Psol protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Gilmar Mendes, questionando a conduta do ministro no episódio que envolve diálogo dele com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na representação, o partido classifica a conduta do ministro do Supremo como "bastante questionável". No documento protocolado na PGR, a sigla pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida, que a procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo, civil ou penal.
Ontem, os partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - protocolaram representação criminal na PGR contra o ex-presidente Lula. O documento pede a instauração de inquérito policial para investigar a veracidade das denúncias feitas por Gilmar Mendes à revista Veja desta semana.
Segundo Veja, Lula propôs uma troca de favores com o ministro Gilmar Mendes em um encontro em Brasília, há cerca de um mês, no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa e do STF Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Se o julgamento do suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do PT fosse adiado, Mendes ganharia proteção na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
No encontro, ainda de acordo com a publicação, Lula teria citado uma viagem a Berlim, na Alemanha, em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira. Afirmando ter ficado perplexo com o comportamento e as insinuações do petista, Mendes disse que não tem motivo para preocupação com as investigações e que o ex-presidente poderia "ir fundo na CPI".
Em nota, divulgada na segunda-feira, o ex-presidente Lula negou ter pressionado Gilmar Mendes. No texto, o líder do PT afirmou que seu sentimento era de "indignação" com as denúncias.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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