Sessão ordinária do TCE-MT conta com 25 processos

A pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (5/6) conta com 25 itens referentes atos de gestão de administradores públicos. Os conselheiros do TCE-MT vão proceder ao exame de representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consultas, atos admissionais e denúncias.

O entendimento do Tribunal de Contas acerca de questões relativas à administração pública será discutido por meio de consultas realizadas por gestores municipais e estaduais. Será respondido o questionamento da Prefeitura de Tangará da Serra acerca da possibilidade de pagamento de honorários de sucumbência aos advogados que são empregados dos municípios. O processo já esteve presente em sessão anterior, mas foi retirado de pauta para o voto vista do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima.

O processo seletivo simplificado nº 004/2011, realizado pela Prefeitura de Glória Doeste também será analisado. Além disso, vão passar pelo exame do Tribunal Pleno, os documentos referentes à denúncia de supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, despesas com viagens e diárias ocorridas no exercício de 2007 da Prefeitura de Barra do Garças.

Como garantia constitucional à ampla defesa, os conselheiros ainda vão analisar pedidos de rescisão e recursos interpostos por gestores de Câmaras, Prefeituras, Secretarias de Estado e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.