A terceira turma do TRF, no entanto, fez a ressalva de que Dadá está impedido de manter contato com outros denunciados e também não pode deixar a comarca de seu domicílio sem autorização judicial. O araponga reside com sua família em Brasília. O TRF também determinou que Dadá não poderá ser solto caso haja outro processo com pedido de prisão em vigor contra ele.
Na outra operação relacionada ao esquema de Cachoeira, a Saint-Mitchel – coordenada pela Polícia Civil do DF –, não há mandado de prisão para Dadá, segundo o Ministério Público do Distrito Federal.
Segundo o desembargador Cândido Ribeiro, a decisão será encaminhada ao presídio e deve ser cumprida de imediato. Dadá, segundo os magistrados, foi beneficiado com uma medida cautelar. Esse dispositivo o impede de manter contato com os outros denunciados envolvidos na Operação Monte Carlo. Se Ministério Público ou Polícia Federal comprovarem que Dadá voltou a fazer contato com outros integrantes da organização, ele pode voltar a ser preso.
Na semana passada, o relator do processo, desembargador Tourinho Neto, havia votado a favor da soltura, mas um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a decisão. Nesta segunda, Cândido acompanhou o relator. Para ele, não há sentido no argumento do Ministério Público de que Dadá era "cabeça pensante" da organização.
"Como um sujeito que é cabeça pensante de uma organização como a de Cachoeira, recebe somente R$ 5 mil?", disse Cândido Ribeiro.
Em depoimento na semana passada à CPI do Cachoeira, criada no Congresso para apurar a relação do bicheiro com agentes públicos e privados, Dadá ficou em silêncio e não respondeu perguntas dos parlamentares da comissão. Segundo a PF, além de atuar no esquema de arapongagem, Dadá também ajudava o contraventor a procurar servidores de órgãos federais para tentar se beneficiar.
"Lamentável"
Integrante da CPI do Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) classificou como “lamentável” a decisão de soltar Dadá. "Eu vejo essa decisão como lamentável. Com que cara ficaremos agora?", afirmou Taques.
O senador destacou, contudo, que o tribunal cumpriu a legislação penal. Ele defendeu que o Congresso aprove projeto que torne mais rigorosa a pena prevista para crime de formação de quadrilha.
"Com todo respeito à Justiça, nós estamos diante de uma organização criminosa, e mais uma vez nós temos um juiz cumprindo o que diz a lei. Nós temos que mudar a lei. O Código Penal fala em quadrilha ou bando pensando na quadrilha de Lampião. Nosso Código é de 1940", afirmou.
Comentários