Levantamento é da secretaria da comissão criada para analisar a matéria. Prazo para apresentação de propostas termina às 20h30 desta segunda (4).
MP do Código Florestal já recebeu 400 emendas

A MP começará a ser analisada pelo Congresso Nacional nesta terça (5), às 14h, quando acontece a primeira reunião da comissão mista. O relator do projeto será o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP), afirmou nesta segunda esperar que o Congresso construa um “texto de equilíbrio”.

“O texto do Senado é um texto de equilíbrio e eu acho que o bom senso vai justamente terminar com que se encontre esse ponto de equilíbrio que o Senado já tinha encontrado”, disse.

A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de maio e visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias - prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados. Em seguida, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando de acordo com o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo - o tamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a partir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP (Área de Proteção Permanente), é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.