TCE emite parecer prévio favorável às contas do Governo

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio favorável, com recomendações, às contas de Governo de Silval Barbosa (PMDB), exercício 2011, na tarde desta terça (5). A apreciação do relatório de mais de 700 páginas durou 3 horas, tendo sido apontadas 22 irregularidades.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao MT Saúde, insustentável segundo o relatório. Também foram feitas recomendações sobre o déficit orçamentário, a dívida ativa e a falta de resultados nos programas de incentivo fiscal. As falhas devem ser corrigidas até 2014.

Em relação à insustentabilidade do plano de saúde dos servidores, o próprio presidente do tribunal, José Carlos Novelli, sugeriu que a partir de 2013 o Estado reduza em 20% ao ano a aplicação de recursos no plano. A intenção é que a partir desses 5 anos o MT Saúde comece a “andar com as próprias pernas”. O julgamento final a respeito das contas de Governo cabe aos deputados estaduais.

Estiveram presentes no julgamento os secretários José Lacerda (Casa Civil), José Botelho do Prado (Planejamento), Edmilson José dos Santos (Fazenda) e José Alves (Auditoria).