Uma enxurrada de especulações tomou conta da Câmara Municipal de Arenápolis, quando o assunto foi a questão da água do município. Por um momento o líquido ganhou status de petróleo e os ‘shakes’ convidados para apresentar documentação da legalidade do serviço prestado.
O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Emanuel Messias chegou anunciar o pedido de uma Comissão Parlamentar Municipal de Inquérito (CPMI) para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão dos serviços de água e esgoto do município, mas o requerimento não ganhou animosidade dos outros parlamentares.
Na sessão de segunda-feira (04.06) a empresa Águas de Arenápolis apresentou o ofício nº 14/2012, com esclarecimentos contendo contrato de concessão, licença de operação, termo aditivo entre outros documentos.
Quando o vereador Emanuel Messias pediu a criação da CPMI alegou que existiam pontos conflitantes a serem esclarecidos, dificultando o entendimento por parte dos vereadores e consequentemente da população da forma como se deu a transferência do serviço pelo poder público à iniciativa privada.
Ele alegou que as informações extraoficiais davam conta de que o controle da empresa foi entregue pela extinta Sanemat no final da administração do então prefeito Natanael Matos Nascimento, e que na gestão seguinte de Aurino Rodrigues da Silva, o Nego Lú, teria sido feita a concessão por um período de 30 a 35 anos, mas que até então não existiam documentos que comprovavam a legalidade da concessão.
“As informações que possuímos é de que já há uma terceira empresa gerenciando o serviço de água, sem que tenhamos conhecimento dos detalhes dessa transação de um bem tão importante que é da população de Arenápolis e é preciso esclarecer este e outros pontos que estão obscuros”, cobrou.
Na ocasião, o vereador questionou ausência de comprovação de investimentos obrigatórios a serem feitos pela empresa concessionária a partir do décimo ano de operação, como a colocação de hidrômetros, extensão de rede de água, entre outros.
Após ter o pedido de CPMI negado, o vereador disse que o propósito era trazer à tona as causas contratuais da empresa Águas de Arenápolis. “Até então nem a Prefeitura, nem a Câmara tinha em mãos nenhum documento que transmitia a legalidade do procedimento de concessão. Antes do requerimento da CPMI passar pelo pleno a empresa trouxe um dossiê dos documentos”, afirmou Emanuel.
A empresa apresentou os documentos horas antes da sessão e com representantes na platéia, viu o pedido do vereador ser engavetado, após a facilitação da concessionária em contribuir com as investigações.
“Vamos estudar os documentos, se as dúvidas não forem sanadas, ou houver contradição, a proposta de CPMI volta para o pleno e eu acho que todos os vereadores estarão favoráveis. Não quero utilizar desse fato como uma bandeira política. Só quero lutar pelos interesses públicos e coletivos do município de Arenápolis”, destacou.
O vereador disse que quer o fim da possibilidade de haver transições de concessões sem passar pela Câmara. “Essa cláusula no contrato tem que terminar. É inadmissível ver a empresa mais rentável que o município tem ser negociada de forma que não interessa para população. Tem que ter mais ética, acho que faltou um pouquinho de diálogo da empresa Água de Arenápolis com a Câmara e com o Poder Executivo. [Não precisava chegar onde chegou] e agora sim é uma situação que pode ir além, é um leão que está crescendo”, finalizou.
Os documentos encaminhados pela empresa serão analisados pela Câmara Municipal, a nova sessão ocorre no dia 18 de junho.
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