Salas são usadas para colher depoimentos de crianças vítimas ou testemunhas de crimes
Mato Grosso possui 13 salas especiais; três estão desativadas

Decoração infantil, brinquedos, almofadas coloridas e acompanhamento de um psicólogo ou de uma assistente social. Assim são compostas as chamadas salas especiais, usadas para colher depoimentos de crianças e adolescentes que foram vítimas de abusos ou que são testemunhas de algum crime.

O ambiente lúdico faz com que as crianças se sintam amis à vontade para conversar sobre temas difíceis, evita traumas futuros e constrangimentos, facilitando o colhimento de informações importantes para o bom andamento do processo.

Em Mato Grosso, já existem 13 salas especiais montadas em 12 comarcas do Estado: Cuiabá (2), Várzea Grande (1), Cáceres (1), Barra do Garças (1), Sorriso (1), Alta Floresta (1), Tangará da Serra (1), Primavera do Leste (1), Juína (1), Rondonópolis (1) e Sinop (1). No entanto, apenas nove delas continuam em funcionamento.

Cuiabá foi beneficiada com duas salas especiais, uma instalada na Vara da Violência Doméstica e outra no Complexo Pomeri, na Vara da Infância e Adolescência. No entanto, nenhuma delas está em funcionamento desde o ano passado, por falhas nos equipamentos.

Outra comarca que também já teve a sala desativada é Várzea Grande, também por fedeitos apresentados pelos aparelhos de captação do depoimento.
 

A juíza auxiliar da Corregedoria, Maria Helena Bezerra Ramos, afirmou ao MidiaNews a expectativa é de que as salas voltem a funcionar em breve, assim que o processo licitatório para compra de novos equipamentos, que já está em andamento, seja finalizado.

A licitação prevê não apenas a troca dos equipamentos das salas especiais que estão desativadas, como de todas as outras existentes. Além disso, está prevista a compra de todo a aparelhagem necessária para a montagem de mais 20 outras salas em outras comarcas do Estado.

Um levantamento feito pela Corregedoria em 2011 mostrou que, das 79 comarcas existentes no Estado, outras 20 também estariam aptas para terem o sistema implantado, por já possuírem o espaço físico necessário – uma sala anexa à sala de audiência.

“Já estamos licitando equipamentos novos para todas as comarcas que já tem a sala instalada e para as outras 20 que disseram ter o espaço”, afirmou.

Para a montagem de cada sala especial, entre equipamentos, pintura e mobília, a Justiça de Mato Grosso deve desembolsar cerca de R$ 11 mil, segundo a juíza. Segundo o pedido feito pela Corregedoria, os novos fóruns que forem construídos em Mato grosso já deverão contar com o novo espaço.

“Mandamos um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça [Rubens de Oliveira], com um layout dessa sala especial, e pedimos para ele incluir a construção delas nos fóruns novos que estão sendo erguidos no Estado”, disse.

“Depoimento sem dano”

Apesar da recomendação para instalação das salas especiais ter sido feita em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso a implantação desse sistema começou em 2007, quando o desembargador Orlando Perri era então o corregedor-geral de Justiça.

Na época, esse sistema ganhou o nome de “depoimento sem dano” e foi promovida a capacitação de juízes, psicólogos e assistentes sociais dessas comarcas, a fim de colher o testemunho das crianças de acordo com as técnicas já utilizadas, há décadas, em países como Estados Unidos e Canadá, e que, no Brasil, teve início no Rio Grande do Sul.

Ao todo, existem, em Mato Grosso, 12 juízes, 11 assistentes sociais e 12 psicólogos capacitados a atuar nas salas especiais. Com a implantação de novas salas, um novo treinamento deverá ser realizado.

“Quando a gente for instalar [as salas especiais] nessas novas comarcas, vamos fazer um novo treinamento. A gente chama todos os servidores e juízes que ainda não foram capacitados para a Escola do Servidor e vamos treiná-los”, afirmou a juíza auxiliar.

Importância e funcionamento
 

Na sala especial, o menor de idade é interrogado apenas por um psicólogo ou assistente social, que fica com um ponto eletrônico no ouvido, conversando com a criança enquanto o juiz conduz o processo em uma sala ao lado.

Segundo Maria Helena, o uso das salas especiais se faz necessário para quebrar a resistência da criança ou adolescente diante de um fato doloroso, que muitas vezes envolve membros da sua própria família.

“Isso é necessário porque a criança se sente constrangida no Fórum. O objetivo é tirar dessa criança ou adolescente o máximo possível de informações sem traumatizá-la, sem criar um cansaço emocional”, justificou.

As perguntas são feitas e acompanhadas de outro local, por promotor, juiz e advogados. A ideia é que tudo ocorra em tempo real, com a transmissão por meio de microfones, câmera de vídeo e um monitor de televisão.

“É uma sala especial, com uma pintura especial, decoração infantil, e é um psicólogo que colhe o depoimento. Existe uma câmera filmando, o juiz faz as perguntas ao psicólogo [ou assistente social] e ele refaz para a criança, adaptando o questionamento de acordo com a idade dela”, explicou.

Faixa etária

Segundo a juíza, a sala serve como local de depoimento para crianças e adolescentes de 12 a até 17 anos.

No caso dos jovens, o nível de maturidade e trauma é que vai determinar se ele tem capacidade emocional de depor em frente ao juiz ou se precisa ter a conversa intermediada por um profissional qualificado.

Nesses casos, porém, ele é informado de que está sendo assistido ao vivo pelo juiz e que tudo o que está sendo dito está sendo gravado.

“A partir de 12 e 13 anos, às vezes, dependo da maturidade apresentada, ele pode ser ouvido diretamente pelo juiz. Mas ele pode ter 16 anos e estar tão traumatizado que precisa ser ouvido na sala especial. Quando elas são maiores, inclusive é dito para elas que elas estão sendo ouvidas por um juiz na outra sala”, explicou.

Maria Helena ressaltou ainda que não somente vítimas de abuso são ouvidas na sala especial, apesar de esse tipo de crime ser o mais comum quando envolvendo menores de idade.

“Qualquer juiz da Vara Criminal pode também utilizar essas salas caso precise colher o depoimento de uma criança que foi testemunha, por exemplo, de um crime entre adultos. Não é necessário que o processo esteja correndo na Vara da Infância ou da Violência Doméstica”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria acrescentou que há casos em que a sala especial pode ser usada para ouvir depoimentos de crianças que atuaram ativamente na prática de algum crime, como agressora ou usada por algum adulto.

“Mesmo que ela não responda no processo, ela tem seu depoimento colhido na sala e depois é liberada. Este tipo de depoimento é para toda e qualquer situação em que precise ouvir uma criança. Seja ela vítima, testemunha ou até mesmo agressora. Sempre respeitando a sua realidade, principalmente em casos que envolvem famílias”, disse.

Método seguro

Segundo dados divulgados pela Organização Não Governamental (ONG) Childhood Brasil, esse método de entrevistar crianças de forma protegida em salas especiais já é utilizado em 28 países.

No Brasil, existem, atualmente, pouco mais de 70 salas especiais instaladas, sendo que um terço delas estão no Rio Grande do Sul, estado pioneiro nessa prática no país.