A tentativa de substituir o juiz federal Paulo Lima do processo que apura os desdobramentos da Operação Monte Carlo fracassou. Por unanimidade, os integrantes da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitaram, nesta segunda-feira, a demanda dos advogados de três réus do caso, sem analisar o mérito, porque havia uma falha técnica no pedido.
A substituição do juiz, que atua na 11ª Vara Federal em Goiás, foi requerida no final de abril pelos advogados dos réus Lenine Araújo de Souza, Rogério Diniz e Wladimir Garcez Henrique, presos desde 29 de fevereiro. A Operação Monte Carlo apurou esquemas de corrupção montados pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a partir da exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.
Para o relator dos recursos, desembargador Fernando Tourinho Neto, o pedido devia ser rejeitado sem uma análise mais detalhada porque os três advogados se esqueceram de anexar procurações especiais usadas para pedir a troca do juiz. Os outros dois integrantes da TRF1 concordaram com o argumento e decidiram arquivar os requerimentos .
No último dia 31 de maio, o advogado Ney Moura Teles, que representa o ex-vereador goiano Wladimir Garcez, reclamou de suposta "parcialidade" do magistrado na condução do processo. "Ele já prejulgou ao decretar a prisão preventiva. Já antecipou todo o juízo condenatório. Do jeito que as coisas iam caminhando, eles já estavam previamente condenados", disse. Teles deu a declaração logo após a suspensão de audiências dos réus, que iria ocorrer em Goiânia.
O juiz Paulo Lima é responsável por dois processos que correm em Goiás como resultado da Operação Monte Carlo. Um deles reúne apenas os sete acusados que estão presos e o foragido Giovani Pereira da Silva. O outro processo apura as responsabilidades dos 73 réus que estão soltos. O juiz optou pela separação do processo para dar mais agilidade ao julgamento, mas a medida também está sendo questionada pelos advogados.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-Goiás) e os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandes Junior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), porque têm prerrogativa de foro. Eles respondem como acusados e não como réus, porque o processo, que também teve origem na investigação da Operação Monte Carlo, está na fase de inquérito.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
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