"Estamos em um momento emblemático na América do Sul. Ainda que tenhamos uma democracia consolidada no Brasil, devemos estar vigilantes sobre os riscos de violação da liberdade de imprensa e sobre a independência do Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
Os ministros Gilmar Mendes (esq.) e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em palestras no seminário "Liberdade de Expressão - Imprensa e Independência do Judiciário" (Foto: Nelson Jr. / STF)
Em palestra sobre o tema "Direito da Informação e sua Importância para a Legitimação do Estado Democrático", o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu a regulamentação da Lei de Imprensa e do direito de resposta.
Na ótica do magistrado, o fato de essas regras terem tido origem no regime militar não pode ser motivo para estigmatizá-las.
"Até as pedras sabem que é preciso regular o direito de resposta. É um ônus terrível para o Judiciário ter de regular o direito de resposta cada vez que essa questão se coloca", afirmou.
O seminário também discutiu sobre a necessidade de, em certas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões na contramão dos apelos populares.
Palestrante do evento, o ministro do STF Luiz Fux relembrou episódios recentes em que a Suprema Corte teve de arbitrar sobre temas polêmicos em que havia um vácuo legislativo, como no julgamento em que foi autorizado o aborto de fetos anencéfalos.
Em abril, apesar das pressões de setores da sociedade para que o procedimento fosse criminalizado, os ministros entenderam que a interrupção da gravidez de feto sem cérebro não é crime.
Segundo Fux, o STF tem de manter sua independência e não pode assumir uma posição de "bajulação" da sociedade. Na avaliação do magistrado, dobrar-se sempre às pressões da opinião pública poderia ser uma postura "suicida" para a Corte.
"Essa postura do STF para legitimar suas decisões se refere a processos objetivos, como a Marcha da Maconha e à legalidade das relações homoafetivas, em que o texto constitucional é muito aberto. Nesse momento, o juiz tem de procurar as vozes sociais, tem de saber como o povo entende esses assuntos, para eventualmente se aliar a eles ou não", afirmou Fux.
Debatedor do painel "O Papel Contramajoritário do STF", o professor Gustavo Binembojm, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez coro à posição de Fux.
Para Binembojm, quando o Supremo toma uma decisão contra os interesses majoritários, não pode ser acusado de "antidemocrático".
"Ao defender princípios constitucionais como a preservação dos direitos das minorias e a liberdade de imprensa, o tribunal está a decidir a favor da maioria", argumentou o jurista.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que também participou do evento, "não há democracia sem uma imprensa livre e soberana e sem um Judiciário forte".
"A jurisprudência do STF e do STJ tem buscado um ponto de equilíbrio entre os regimes fundamentais para a democracia", afirmou.
O diretor jurídico das Organizações Globo, Antonio Claudio Ferreira Neto, parabenizou a iniciativa de se colocar em pauta o debate sobre a liberdade de expressão e a relação da imprensa com o Judiciário. "As questões jurídicas que envolvem a imprensa estão no cerne de nossa democracia", destacou Ferreira Neto.
O seminário foi organizado pela Ajufe e pelas Organizações Globo.
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