CGU proíbe Delta de assinar contratos com administração pública

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, concluiu nesta terça-feira (12) que a construtora Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria será publicada amanhã no "Diário Oficial da União".

Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla --realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010-- na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas --propinas-- a servidores do Dnit no Ceará".

Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.

O parecer registra ainda que o número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que ocorreu o pagamento das propinas (2008 a 2010) denotam que não houve apenas eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas "flagrante contumácia na atuação delitiva".

Os servidores envolvidos respondem a processos administrativos.

Entre 2003 e 2011, os recursos federais recebidos pela Delta tiveram crescimento de 2.000%.

DEFESA

Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusula contratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.

No entanto, segundo a CGU, as evidências são flagrantes e mostram gravações de diálogos em que um engenheiro supervisor de uma unidade do Dnit/CE pede um veículo à empresa, deixando claro que o utilizará para passeios em finais de semana.

Além disso, os pneus pagos pela empresa foram colocados em veículo particular dirigido pela mulher de um dos servidores envolvidos.

A Delta alegou ainda que as passagens eram fornecidas para os servidores do Dnit do Ceará fiscalizarem os contratos. Contudo, segundo a CGU, embora as obras estivessem no próprio Estado, há passagens pagas pela Delta em deslocamentos para Recife e São Paulo e diárias pagas em hotéis de Brasília e Fortaleza.

A reportagem não conseguiu contato com a construtora para comentar a decisão.