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Política
Quarta - 13 de Junho de 2012 às 04:20

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Diante de restrições ao trabalho da imprensa em países sul-americanos, como Venezuela e Argentina, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alertou para os riscos de violação à liberdade de expressão no Brasil. O alerta foi dado nesta terça-feira (12), em Brasília, durante o seminário "Liberdade de Expressão - Imprensa e Independência do Judiciário".

"Estamos em um momento emblemático na América do Sul. Ainda que tenhamos uma democracia consolidada no Brasil, devemos estar vigilantes sobre os riscos de violação da liberdade de imprensa e sobre a independência do Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Em palestra sobre o tema "Direito da Informação e sua Importância para a Legitimação do Estado Democrático", o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu a regulamentação da Lei de Imprensa e do direito de resposta.

Na ótica do magistrado, o fato de essas regras terem tido origem no regime militar não pode ser motivo para estigmatizá-las.

"Até as pedras sabem que é preciso regular o direito de resposta. É um ônus terrível para o Judiciário ter de regular o direito de resposta cada vez que essa questão se coloca", afirmou.

O seminário também discutiu sobre a necessidade de, em certas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões na contramão dos apelos populares.

Palestrante do evento, o ministro do STF Luiz Fux relembrou episódios recentes em que a Suprema Corte teve de arbitrar sobre temas polêmicos em que havia um vácuo legislativo, como no julgamento em que foi autorizado o aborto de fetos anencéfalos.

Em abril, apesar das pressões de setores da sociedade para que o procedimento fosse criminalizado, os ministros entenderam que a interrupção da gravidez de feto sem cérebro não é crime.

Segundo Fux, o STF tem de manter sua independência e não pode assumir uma posição de "bajulação" da sociedade. Na avaliação do magistrado, dobrar-se sempre às pressões da opinião pública poderia ser uma postura "suicida" para a Corte.

"Essa postura do STF para legitimar suas decisões se refere a processos objetivos, como a Marcha da Maconha e à legalidade das relações homoafetivas, em que o texto constitucional é muito aberto. Nesse momento, o juiz tem de procurar as vozes sociais, tem de saber como o povo entende esses assuntos, para eventualmente se aliar a eles ou não", afirmou Fux.

Debatedor do painel "O Papel Contramajoritário do STF", o professor Gustavo Binembojm, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez coro à posição de Fux.

Para Binembojm, quando o Supremo toma uma decisão contra os interesses majoritários, não pode ser acusado de "antidemocrático".

"Ao defender princípios constitucionais como a preservação dos direitos das minorias e a liberdade de imprensa, o tribunal está a decidir a favor da maioria", argumentou o jurista.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que também participou do evento, "não há democracia sem uma imprensa livre e soberana e sem um Judiciário forte".

"A jurisprudência do STF e do STJ tem buscado um ponto de equilíbrio entre os regimes fundamentais para a democracia", afirmou.

O diretor jurídico das Organizações Globo, Antonio Claudio Ferreira Neto, parabenizou a iniciativa de se colocar em pauta o debate sobre a liberdade de expressão e a relação da imprensa com o Judiciário. "As questões jurídicas que envolvem a imprensa estão no cerne de nossa democracia", destacou Ferreira Neto.

O seminário foi organizado pela Ajufe e pelas Organizações Globo.





Fonte: Do G1

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