Projeto, enviado pelo Executivo em 2011, segue para análise do Senado. Objetivo é evitar que pessoas fiquem presas além do tempo de condenação.
Câmara aprova criação de sistema para acompanhar execução penal

O banco será alimentado por diferentes autoridades em cada estado, com dados centralizados pelo governo federal. O projeto prevê ainda que o sistema notifique o juiz, o defensor e o Ministério Público sobre os prazos para progressão da pena ou soltura. O sistema também será usado para pessoas presas preventivamente, com investigações em curso, e para pessoas condenadas em liberdade que cumprem medidas de segurança.

Outro objetivo paralelo do projeto é contribuir para amenizar a superlotação dos presídios. Em seu relatório sobre o projeto, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram um deficit anual de 200 mil vagas nas prisões.

O projeto faz parte de um pacote enviado pelo Ministério da Justiça relacionados à segurança pública. Nesta terça (12), foi aprovada na Câmara outra proposta, para criar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O projeto, que segue para sanção presidencial, cria um banco de dados com estatísticas padronizadas com informações sobre a ocorrência de crimes em cada estado. Aqueles que não enviarem os dados, ficam sujeitos a ter suspensos repasses federais relacionados à segurança.