STF determina arquivamento de ação contra fundadores da Renascer

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de uma ação penal contra fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevan e Sonia Hernandes, que corria na Justiça Estadual de São Paulo por suposta prática de lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada anteontem pela 1ª Turma do tribunal, por unanimidade, ao analisar um habeas corpus proposto pela defesa do casal. Eles eram acusados de comandarem uma organização criminosa que utilizava a estrutura religiosa e de empresas vinculadas à Igreja para lavar o dinheiro.

A denúncia afirmava que eles arrecadavam grande volumes de dinheiro dos fiéis, que eram "ludibriados" pelo casal.

Ainda de acordo com acusação, os recursos eram utilizados em proveito do casal e de terceiros, "desvirtuando as atividades eminentemente assistenciais e aplicando seguidos golpes".

Os ministros determinaram o encerramento da ação penal por uma questão técnica. De acordo com os integrantes do Supremo, a denúncia proposta pelo Ministério Público no caso em questão, acusou o casal apenas por "lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa".

Segundo o Supremo, no entanto, alguém só pode ser acusado por lavagem de dinheiro, quando existir um outro crime a ser investigado. Em outras palavras, o dinheiro só poderia ser "lavado" com a existência de um crime anterior.

Os ministros argumentaram que "organização criminosa" não é tipificada como crime e por isso, a denúncia contra o casal deveria especificado qual irregularidade foi cometida antes da lavagem de dinheiro apontada pela acusação.

O habeas corpus começou a ser julgado em 2009, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello e o colega José Antonio Dias Toffoli votaram pelo arquivamento da ação penal que corre na 1ª Vara Criminal da capital paulista.

Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia pediu vista. Ela trouxe seu voto na última terça-feira, na mesma linha daqueles que votaram anteriormente, acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Estevan e Sonia Hernandes chegaram a ser presos nos Estados Unidos, em 2007. Quando chegavam àquele país, eles declararam que não carregavam mais de US$ 10 mil, mas portavam US$ 56 mil.