Entretanto, o presidente do TJMT, Rubens de Oliveira, informou que dará imediato cumprimento à decisão do STF logo que receber a notificação. “Trata-se de uma matéria judicializada e cabe ao Poder Judiciário estadual cumpri-la”, pontuou.
Os magistrados afastados são investigados em um suposto esquema de desvio de mais de R$ 1,4 milhão do TJMT para socorrer financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica de Cuiabá. Os magistrados foram aposentados compulsoriamente em 2009 e, no ano seguinte, o ministro Celso de Mello concedeu as liminares para retornarem aos seus cargos.
Porém, na noite desta quarta-feira (13), o próprio ministro reajustou seu posicionamento e cassou as liminares, reconhecendo a competência do CNJ para investigar e punir magistrados. A decisão foi tomada em recursos (agravos regimentais) interpostos pela União contra as liminares.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o CNJ passou por cima dos Tribunais de Segunda Instância. Entretanto, diante da decisão do Plenário do STF no sentido de que o CNJ tem competência originária e concorrente com os tribunais, o ministro mudou seu posicionamento para aplicar o entendimento firmado pela Corte. “Tendo em vista que o único fundamento que me levou a conceder o provimento cautelar foi o princípio da subsidiariedade, eu digo que, não obstante a minha pessoal convicção em sentido contrário, devo ajustar meu entendimento à diretriz jurisprudencial prevalecente nesta Corte em respeito e em atenção ao princípio da colegialidade”, afirmou Celso de Mello.
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