Concurso foi realizado em maio pela Prefeitura de Nova Canaã do Norte. Promotora disse que houve a comprovação de parentesco entre candidatos.
MPE-MT ingressa com ação contra concurso por suspeita de fraude

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do concurso público da Prefeitura de Nova Canaã do Norte, localizado a 696 km de Cuiabá. As provas foram realizadas no mês de maio e várias irregularidades foram constatadas pela Promotoria de Justiça da cidade Norte, após denúncias recebidas. O concurso oferecia 188 vagas em cargos de nível fundamental incompleto e completo, médio/técnico e superior. Os salários variam de R$ 654 a R$ 6.325.

De acordo com a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, dentre as irregularidades apontadas estão a publicação de um edital complementar alterando a data de realização das provas três dias antes da realização do certame. “O que fere o princípio da razoabilidade e da publicidade dos atos administrativos”. A promotora explicou que cerca de 800 candidatos se inscreveram, sendo que aproximadamente 50 pessoas foram inscritas acima do esperado, o que não demonstra motivação válida para alterar o concurso.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura de Nova Canaã do Norte, mas não houve retorno sobre o assunto.

A promotora afirmou, ainda, que houve a comprovação de parentesco entre candidatos aprovados e membros da Comissão do concurso e indícios de fraude na correção dos cartões de resposta e na atribuição das notas. “Houve a constatação de que candidatos que zeraram em disciplinas, como língua portuguesa e matemática, receberam pontuações ou foram classificados. A correção das provas e na atribuição final das notas, arquitetadas de forma a beneficiar certas e determinadas pessoas ligadas ao ente público.”, pontuou.

Na ação, a promotora ressaltou que o concurso público tem por finalidade aferir aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento do cargo e funções públicas. “Houve patente violação dos princípios da legalidade, igualdade e da moralidade, indicativo de que o concurso veda desvirtuamento da lei, bem como favorecimento e perseguições pessoais e situações de nepotismo”, enfatizou.