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Política
Sábado - 16 de Junho de 2012 às 17:58

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu os pagamentos das despesas com combustíveis e voos fretados da Defensoria Pública do estado. A medida partiu do auditor Luiz Henrique Lima que analisa supostas irregularidades cometidas na instituição que foram apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Por meio da assessoria de imprensa, a Defensoria Pública disse que já foi notificada da decisão e que vai cumprir a determinação do tribunal.

De acordo com o auditor do TCE, durante as investigações, foram encontrados indícios de irregularidades na prestação de contas do órgão e, por isso, suspendeu os pagamentos que só deverão ser julgados em 2013.

A Defensoria Pública vive uma crise institucional por conta das supostas irregularidades no pagamento de despesas com passagens aéreas que culminaram com o afastamento por 120 dias do defensor público geral André Prieto em cumprimento a uma decisão judicial do desembargador José Silvério Gomes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deferiu pedido do MPE.

De acordo com o MPE, Prieto cometeu diversos atos de improbidade administrativa, entre eles, o superfaturamento de combustíveis, pagamento de horas de fretamento aéreo que não foram efetivamente executadas em voos operados e irregularidades na contratação de serviços de bufê. Por sua vez, os indícios de falhas nos fretes aéreos estão sendo questionados na Justiça, por meio de uma ação civil pública.

Prieto questionou, via recurso, que o MPE não se atentou a algumas prerrogativas processuais, como o direito de inquirição de testemunhas em dia, hora e local devido à pressa na busca de seu afastamento. Ele também afirmou que não seria competência dos promotores a condução dos procedimentos contra ele e que a função seria reservada aos membros do Ministério Público de Segundo Grau.

Na Justiça, Prietto tentou suspender as investigações, mas a juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, indeferiu o pedido e considerou legal a atuação dos promotores de exercer suas funções institucionais ao pedir o afastamento de Prieto. Ele recorre da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Defensoria Pública está sendo comandada pelo defensor público Hércules da Silva Gahyva.





Fonte: Do G1 MT

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