Servidores do Detran-MT voltam ao trabalho, mas vão continuar reivindicando pautas não atendidas

Em coletiva na manhã dessa segunda-feira(18) a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) Veneranda Acosta explicou que a categoria voltou ao trabalho hoje, por conta de algumas reivindicações atendidas, mas que a luta contra a terceirização da vistorias ambiental e  veicular e uma lei que garanta repasses para a entidade mensalmente continuam. “Estaremos mobilizados e continuando a negociar com o governo sobre as condições de trabalho precárias do Detran-MT, e nos posicionando contra a terceirização do setor de vistoria, já que isso representa também um ônus desnecessário e injusto ao contribuinte”, afirmou Veneranda.

Veneranda fez um balanço do movimento que classificou como positivo, já que não cederam as ameaças de corte de ponto e nem tão pouco a abordagem coercitiva da Polícia Militar nas manifestações pacíficas. “Nossa categoria saiu fortalecida do movimento, mais unida”, comenta a presidente do Sinetran-MT.
Referente as pautas negociadas, os servidores tiveram atendidas a operacionalização do DetranNet por servidores, elaboração de um novo edital de concurso público, reestruturação organizacional do Detran, devolução de servidores cedidos para órgãos de origem, tudo com cronograma apresentado pelo governo.
Ficaram pendentes as pautas a liberação de recursos para o Detran previsto em lei e também a revogação da lei que prevê a terceirização da vistoria ambiental e veicular.

CONFIRA COMO FICOU A NEGOCIAÇÃO DE GREVE – DETRAN-MT, firmada no dia 14/11/2013, com a presença dos secretários Pedro Nadaf e Francisco Faiad, além do Auditor Geral do Estado, José Alves e o presidente do Detran-MT, Giancarlo Castrillon, que foi aceita pela categoria.
Administração do sistema DetranNet = a empresa que criou o DetranNet será contratada para fazer uma revisão no sistema, detectando assim as inconsistências e também para fazer a capacitação dos Analistas de Sistema do Detran, num prazo de 150 dias. Serão nomeados mais 05 Analistas do Detran. Os Analistas do Detran atuarão em conjunto com os Analistas do Cepromat, mas estarão coordenando os trabalhos;

Reestruturação organizacional do Detran = o Governo do Estado mudará a estrutura organizacional do Detran, diminuindo os cargos de chefia de 191 para 140 cargos e desse total, 70 serão ocupados por servidores efetivos. Tal mudança estará vigorando a partir do dia 02/01/2014 e gerará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões anuais;
Concurso público = será criada uma comissão para elaboração do edital de um novo concurso público até o dia 30/11/2013, porém o Governo do Estado se recusa a abrir vagas para médicos e psicólogos do Detran responsáveis pelos exames médicos da carteira de habilitação. Atualmente não existe critério para a contratação desses profissionais, fiscalização, controle de frequência ou compatibilidade de horário de atendimento ao público;

Devolução dos servidores cedidos ao Detran, aos seus órgãos de origem e nomeação dos classificados no concurso para substituí-los = será imediatamente atendido com o encerramento da greve;
Recursos para o Detran = os repasses anunciados pelo governador foi confirmado pelo presidente do Detran. Segundo o auditor do estado, José Alves, a auditoria deve ser finalizada em uma semana. Sobre o projeto de lei, não obtivemos o apoio da Assembleia Legislativa para o atendimento dessa pauta, mas agradecemos o apoio de todos os deputados que votaram pela derrubada do veto (projeto do dep.
Azambuja e José Domingos). Continuaremos nossa mobilização por melhores condições de trabalho;
Leis que preveem a terceirização da vistoria ambiental e veicular = de acordo com o art. 22, inciso XV do Código de Trânsito, cabe ao Detran realizar as vistorias ambiental e veicular, porém até o momento não entendemos os motivos que levam o governo do estado se recusar a falar sobre o assunto. Para o cumprimento dessa atribuição, basta comprar os equipamentos necessários (que são simples) e fazer algumas adaptações no local da vistoria para que ela seja executada pelos servidores do Detran, sem gerar novas e elevadas taxas aos contribuintes. De qualquer forma, continuaremos nossa mobilização em prol da vistoria veicular estatal.