Partidos têm dificuldade em cumprir legislação

A legislação eleitoral determina que 30% dos candidatos a vereador sejam do sexo feminino, contudo nem todos os partidos cumprem esta norma e apostam apenas em nomes masculinos para formar a chapa de vereadores.

Isso é nítido, uma vez que há apenas uma representante mulher no Legislativo municipal, a vereadora Lueci Ramos; e outra no estadual, Luciane Bezerra.

Este ano, ao que parece, alguns partidos devem apostar na inserção feminina. O PTdoB é um exemplo disso. Dentre os 28 pré-candidatos homologados neste domingo (17) durante a convenção partidária, sete são mulheres.

Segundo o presidente da sigla, Jackson Messias, o cumprimento da norma, bem como a maior participação das mulheres no processo eleitoral, é de extrema importância.

Cada partido, se concorrer sozinho, pode indicar 25 nomes. Caso se coligue, a quantidade de inscritos pode passar para 34.

No entanto, nos dois casos, o Tribunal Superior Eleitoral exige que 30% dos indicados sejam mulheres. Com isso, os partidos têm se mobilizado para conseguir esse número mínimo e garantir o máximo de candidatos.

Outra sigla que deve cumprir a legislação é o Partido Progressista (PP).

O vereador Deucimar Silva já chegou a declarar algumas vezes na tribuna do Legislativo municipal que este ano a legenda irá apostar na candidatura de mulheres, justamente para não acontecer o que acontece hoje, apenas a Lueci representando a classe feminina.

Desta forma, como ele afirma não ser mais candidato à reeleição, o progressista até cogita lançar o nome de sua esposa para o pleito deste ano. Caso não seja ela, o parlamentar garante que será algum outro representante de sua família.

Apesar disso, grande parte das legendas encontra dificuldade em conseguir estabelecer candidaturas de mulheres, até porque o TSE ainda não a explicitou na regulamentação desta norma se há punição para o partido que não cumprir a determinação.

Recentemente, o PSDB consultou o Tribunal e aguarda uma resposta. A legenda quer saber qual será a consequência para os partidos ou coligações que não conseguirem registrar o percentual mínimo de candidatas.