Comissões terão prazo de 60 dias para concluir trabalhos que podem culminar com a perda do cargo efetivo
Quatro servidores da Fazenda são investigados por fraudes

A Secretaria de Estado de Fazenda instituiu quatro comissões de processo administrativo disciplinar contra os servidores João Vicente Piccorelli, Izaías Camacho Barros, Enildo Martins da Silva e Elmo Pimentel.

Todos são suspeitos de participação em supostas irregularidades relativa à emissão de certidão de crédito (carta de créditos) em favor de agentes de administração fazendária.

O esquema foi descoberto por meio da Operação Cartas Marcadas, que foi deflagrada pela Delegacia de Políca Fazendária, em dezembro de 2011. A operação investigou o pagamento de certidão de cartas de créditos de um grupo de agentes fazendários.

As comissões foram montadas com base em relatórios de sindicâncias e inquérito da Fazendária, que apontaram que ações promovidas pelos servidores teriam gerado prejuízos ao erário.

Segundo dados contidos no relatório da sindicância, João Vicente Piccorelli, na qualidade de presidente do Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (Saafemt), teria induzido e orientado a emissão das certidões de créditos, de forma a majorar expressivamente, de forma ilegal e irreal, os valores dos créditos referentes aos reajustes, benefícios e vantagens concedidos aos integrantes do Grupo TAF, assegurados aos agentes de administração fazendária.

Conforme a sindicância, as certidões majoradas, apesar de emitidas em nome de outros servidores, teriam sido recebidas por Piccorelli, “sendo que os servidores nominados sequer tiveram conhecimento da emissão de uma delas, o que caracteriza, em tese, apropriação indevida por parte do servidor”.

De acordo com informações da Sefaz, quatro certidões que teriam sido emitidas por Picorrelli foram consideradas “indevidas" pela Auditoria Geral do Estado, por falta de coerência na motivação de sua origem, critérios técnicos para o cálculo e termo aditivo ao Termo de Acordo Extrajudicial, além de não terem sido homologadas pela secretaria.

Envolvimento dos servidores

Conforme o relatório da comissão de sindicância que investigou a participação do servidor aposentado Izaias Camacho no esquema, ele, enquanto atuava na ativa, teria sido o autor da planilha que serviu de base para emissão das Certidões de Crédito da categoria de Agentes de Administração Fazendária (AAF), com valores super avaliados.

Já quanto ao envolvimento do agente de administração fazendária Enildo Martins da Silva, a sindicância revelou que ele teria sido o responsável em “fornecer dados sigilosos (ficha financeira dos servidores da repartição) a pessoa estranha ao ambiente fazendário, sem anuência da autoridade competente, com a finalidade de subsidiar a elaboração da planilha que serviu de base para emissão das Certidões de Crédito.

Outro servidor que supostamente está envolvido no esquema é Elmo Pimentel, que também tem o cargo de agente de administração fazendária, na qualidade de atual presidente da Saafemt, com intuito de legitimar o repasse das certidões de crédito recebidas pelo presidente à época do sindicato, teria encaminhado aos servidores, no final de 2011 modelo de declaração, onde estes teriam de firmar o recebimento das quatro certidões contestadas.

“Declaração esta não condizente com a realidade, visto que tais certidões não foram entregues aos servidores”, conforme trecho da Portaria 20/2012

Prazo

As quatro comissões terão um prazo de 10 dias para iniciarem os trabalhos e 60 dias para concluírem as investigações.