CNJ monitorará ações sobre construção de usinas em Mato Grosso

A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu no programa Justiça Plena oito ações civis públicas nas quais os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso questionam aspectos referentes à construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e ao complexo de usinas do Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará. O pedido partiu das promotorias das duas esferas.

Lançado em 2010, o Programa Justiça Plena tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Com a inclusão no programa, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a monitorar e acompanhar a tramitação dos processos.

Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, a inclusão das ações no programa se justifica pela repercussão social e internacional que as envolve e para que seja garantida a razoável duração do processo.