MPF denuncia ex-secretário de Infraestrutura por enriquecimento
Ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, deverá responder por crime contra a ordem tributária. Esse é o teor da denúncia proposta pelo MPF contra Marchetti, porque ele teria "inserido informações falsas sobre o valor de bens e omitido outras informações que deveriam constar na declaração anual de Imposto de Renda (IR)". O MPF interpreta as falhas como uma forma de tentar ludibriar a Receita Federal, na fase de análise do patrimônio pessoal do ex-secretário. Marchetti, junto com o ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, é investigado no escândalo dos maquinários, com superfaturamento na compra de 705 maquinários de aproximadamente R$ 44 milhões.
Eles e outros supostos envolvidos fazem parte de processos que correm nas esferas da Justiça estadual e federal. O episódio veio à tona no último ano da gestão Blairo Maggi (PR). Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou irregularidades nos procedimentos, repassando no período o caso diretamente para Maggi. À época, o então governador e hoje senador Blairo Maggi determinou investigação sobre o caso. Os maquinários foram distribuídos para os municípios do Estado.
Ao checar os dados apresentados por Vilceu Marchetti, relativos ao IR, o MPF teria encontrado falhas. Por meio da assessoria, o MPF destaca que relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação de contas do secretário, pertinente à pasta, sobre o exercício de 2010.
Marchetti teve o patrimônio pessoal aumentado em 8 vezes, no período de 5 anos, sendo que a única fonte de renda declarada "foi o subsídio de secretário estadual e as atividades de produtor rural", que ainda "apresentaram prejuízos".
O Processo será distribuído a um juiz federal, que intimará o réu para prestar defesa prévia. Na sequência, caberá ao magistrado decidir se receberá formalmente a denúncia.
Outro lado
O advogado do ex-secretário Viceu Marchetti, Ulisses Rabaneda, rebateu as acusações e avisou, de antemão, que o processo aponta falhas. Explicou que tomou conhecimento do teor da posição do MPF, de oferecer denúncia crime, por meio de informações extraoficiais. Lembrou que Marchetti não foi notificado. Foi categórico ao destacar que a oferta de "denúncia crime é inviável", porque não foram percorridas junto à Receita Federal as vias administrativas. Na prática, sustentou que não foi dado a Marchetti o direito à defesa, se "de fato existem dúvidas" sobre a declaração. Frisou ainda que de posse da ação, analisará os procedimentos a serem adotados.
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