Vereadores tentam barrar ação de infidelidade; TRE mantém audiência

O presidente do TRE deve apreciar nos próximos dias recurso especial interposto pela defesa dos vereadores Totó César e Néviton Fagundes, ambos do PTB, que tentam arquivar ação de infidelidade partidária, que pode culminar na cassação do mandato deles. Conforme o advogado do suplente Anderson Tochio Matsubara, que reivindica a vaga, Antônio Pinheiro Espósito, essa é a segunda vez que os parlamentares tentam anular a ação. “Primeiro queria que a Justiça reconhecesse a ilegitimidade do Ministério Público, mas foi rejeitado”, pontua.

Ainda segundo ele, após a primeira derrota, o processo havia sido remetido para o gabinete do relator, Sebastião de Arruda Almeida, que marcou audiência para terça (26). “Alegam que a decisão eleitoral é terminativa e que caberia recurso especial, estão tentando protelar”, reclama.

Rui Ramos, no entanto, determinou que sejam feitas cópias da ação, não suspendendo a continuidade do processo. O presidente determinou que seja marcada audiência para a próxima quarta (27). A polêmica em torno da cadeira de Totó e Néviton começou depois que Anderson, 17° na lista de suplência do PRTB, recorreu à Justiça pedindo que os parlamentares sejam enquadrados na lei de fidelidade partidária.

Ele argumenta que os parlamentares deixaram o PRTB e foram para o PTB de Chico Galindo sem nenhuma justificativa prevista na legislação, como perseguição partidária. O suplente alega ainda que tem direito a cadeira porque todos os outros suplentes também deixaram o PRTB e, por isso, perderam a chance de se efetivar na cadeira de vereador.