TCE vota contas de 3 prefeituras do Nortão na terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vota, na sessão ordinária da terça-feira (26), as contas de três prefeituras do Nortão. A pauta foi divulgada hoje. As primeiras são as anuais de governo, de Guarantã do Norte, relativas a 2011, gestão do prefeito Mercídio Panosso. No período foram arrecadados R$ 41,8 milhões. O contador foi Evandro Esperança e o controlador interno, Norival Santos. O processo é de relatoria do conselheiro Joaquim Neto.

As contas anuais de governo de Nova Ubiratã, de 2011, são as próximas a serem apreciadas. A gestão é do prefeito Osmar Rosseto, tendo como contador Vilmar Rossetto e no controle interno, Antônio Guimarães. No exercício, números do tribunal apontam terem sido arrecadados R$ 25 milhões. O conselheiro Domingos Neto relata o processo.

Os conselheiros também analisam as contas anuais de gestão da prefeitura de Matupá. Elas são referentes a 2010, na gestão do prefeito Fernando Zafonato. Ele teve como tesoureiro José Aparecido Oliveira, contadora, Elizandra Andreolla e o controlador interno, Leonilda Oliveira. No período foram arrecadados R$ 25,7 milhões. O conselheiro Antônio Joaquim relata o processo.

Os pareceres dos conselheiros são relatados somente nas sessões, sendo apreciados pelos demais membros do tribunal, sendo aprovado ou não o processo. Nas contas de governo, o TCE verifica principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Na de gestão, apurar se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestação de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.