Percival diz que Sefaz extrapola lei e quer extinguir fundo; pasta nega

Ele argumenta que, pela proposta, deveriam ser imputados impostos a produtos supérfluos como perfumes, bebidas e cigarros, o que não ocorre. “A Sefaz extrapolou mais uma vez e está cobrando alíquotas acima do que foi acordado e de itens que não estavam no projeto como é o caso dos calçados”, acusa.

O socialista promete ainda ingressar na próxima sessão com um Decreto Legislativo para revogar a vigência do fundo, o que deve provocar polêmica no Legislativo. Neste ano o Palácio Paiaguás espera arrecadar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões, que serão destinados à execução de projetos que visam erradicar a pobreza em Mato Grosso.

   Outro Lado

A secretaria estadual de Fazenda reconhece a cobrança indevida sobre produtos de confecção e calçadas. Apesar disso, a pasta garante que tudo já foi resolvido. Conforme a secretaria o contribuinte que se sentir lesado deve solicitar bloqueio da cobrança.

Eis, abaixo, a nota:

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que houve 486 contribuintes que declararam CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) secundárias sujeitas a pagamento ao Fundo de Pobreza, ou seja, a CNAE principal de confecção/calçados, por exemplo, e a secundária de atacado em geral, ou vice versa. A Sefaz já está suspendendo para verificação o lançamento de quem informar ao Fisco que tem a CNAE somente para fins formais. Neste período de verificação, o contribuinte reclamante deverá solicitar o bloqueio da cobrança junto à Secretaria de Fazenda, hipótese em que ele próprio apurará o valor a recolher.
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