O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e publicou na edição desta quinta-feira (21), do Diário da Justiça Eletrônico, atos que aposentam, compulsoriamente, 10 magistrados estaduais. O STF manteve a decisão de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria dos sete juízes e três desembargadores.
Os magistrados são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema que desviou mais de R$ 1,4 milhão do Poder Judiciário para socorrer financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica de Cuiabá. Os magistrados estavam ocupando os cargos amparados por liminares.
No entanto, o STF decidiu aposentar novamente os magistrados no último dia 13 deste mês. Por unanimidade, o Pleno da mais alta corte da Justiça brasileira cassou as liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello, que os mantinham nos cargos, acatando aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). No Pleno, o próprio ministro mudou o seu parecer e reconheceu a competência do CNJ para investigar e punir magistrados no país.
O desembargador Rubens de Oliveira avaliou em outra oportunidade que a decisão do STF deixou “arranhada” a imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ele comentou ainda que a missão é resgatar a credibilidade dos trabalhos desenvolvidos no estado.
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