MPE ingressa com ação para garantir posse de aprovados em concurso

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para garantir a nomeação de três candidatos que foram aprovados para o cargo de enfermeiro no município de Alto Garças. Na ação, a instituição defende que no certame havia sido citado preenchimento de vagas para o cadastro reserva, porém, não efetuou nomeações dos aprovados, mantendo as contratações temporárias.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, no ano de 2012 o município de Alto Garças realizou concurso para provimento de diversos cargos públicos. De acordo com as informações da assessoria, o certame foi devidamente homologado e, em vez de de nomear os aprovados para os cargos existentes, as vagas continuaram a ser preenchidas por pessoas contratadas temporariamente sem concurso público.

“É importante ressaltar que o município vem, há vários anos seguidos, contratando enfermeiros sem concurso público, renovando tais contratações mediante a confecção de termos aditivos. Fica evidente portanto que existem vagas para o cargo e que a mera previsão no edital de formação de cadastro de reserva afigura-se descabida e injustificada”, afirmou o promotor.

Segundo ele, mesmo existindo 34 candidatos aprovados que estão aguardando a nomeação para o cargo de enfermeiro, o município insistiu em realizar a manutenção da contratação de três profissionais que haviam sido contratados temporariamente sem concurso público até a data de 31.12.2012.

“As contratações temporárias em questão não possuem carácter emergencial e a manutenção delas até o final do ano representa preterição aos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de enfermeiro-40 horas".