TCE aprova contas do fundo previdenciário de prefeitura do Nortão

O Tribunal de Contas do Estado divulgou acórdão, hoje, aprovando com recomendações as contas do Fundo Previdenciário da prefeitura de Vera (80 km de Sinop), referentes a 2011. A gestora foi Maria Oneide Moro e, no exercício, número do próprio tribunal aponta que a receita foi de R$ 1,7 milhão. Somente as contribuições previdenciárias em regime próprio somaram R$ 405,4 mil.

No voto, o conselheiro relator, Luiz Henrique Lima, recomendou a gestora que seja efetiva a contratação de servidores concursados para as funções de contador e controlador interno. "[...] que adote as medidas necessárias, se for o caso junto ao chefe do Poder Executivo, para incluir no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do ente a criação dos referidos cargos efetivos, bem como tome providências quanto à realização de concurso público para o provimento destes [...]", apontou em um trecho.

Conforme Só Notícias já informou, o tribunal também aprovou o as contas do fundo de previdência dos servidores de Nova Ubiratã. A gestão foi de Francine Oliveira. Em voto, o conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima, decidiu pela regularidade, pois a gestão esteve "em obediência aos princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública".