“Estado deve facilitar a vida do empreendedor”, diz Pedro Taques

O senador Pedro Taques (PDT) esteve reunido com membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá na noite desta segunda-feira (18.11) para discutir assuntos de interesse do setor. O pedetista fez uma explanação sobre as medidas setoriais mais importantes do ponto de vista do segmento de comércio e serviços e o papel que os governantes devem desempenhar frente aos desafios.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), referentes ao ano de 2010, o setor é essencial para a economia do estado, gerando 45,34% dos empregos e contribuindo com quase 60% do ICMS arrecadado. Por outro lado, o segmento se queixa da falta de segurança jurídica.

Para Pedro Taques, é preciso consolidar e melhorar a qualidade da redação dos regulamentos estaduais. O parlamentar cita um dado alarmante: nos últimos seis anos, 4.332 atos normativos relacionados à legislação tributária estadual foram editados pelo governo de Mato Grosso.

“É grande queixa do setor empresarial sobre as mudanças constantes, falta de clareza na redação e na aplicação das regras tributárias e regulatórias. São práticas recorrentes os lançamentos tributários intempestivos ou indevidos. O cidadão precisa saber as regras do jogo. Elas não podem ser mudadas com o jogo sendo jogado”, disse o senador, durante o evento que contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre empresários e trabalhadores do setor de comércio e serviços e representantes de outros sindicatos ou associações patronais.

Presidente da CDL, Paulo Gasparatto agradeceu ao senador pela receptividade ao diálogo. “Para o desenvolvimento do estado os agentes públicos, em todos os níveis, devem dialogar com os empresários, sindicatos e servidores”, disse o presidente, que também elogiou a atuação do Pedro Taques no Senado.

Situação econômica de MT - Numa análise da situação social e financeira do estado para os próximos anos, Pedro Taques afirmou que podemos enfrentar riscos em decorrência da dívida crescente, que possui a sua maior parte vinculada às obras da Copa. O salto projetado da dívida para o final de 2014 é de R$ 7 bilhões de reais, conforme dados da sefaz, no balanço geral de 2012.

Também foi apontada a expansão dos restos a pagar. Em 2010, eram R$ 427 milhões e, em 2012, esse número saltou para R$ 840 milhões. “Deve ficar claro que não estamos fazendo previsões catastróficas ou demagogia de que o estado estará quebrado. Estamos desenvolvendo estimativas realistas dos compromissos já firmados e, a partir daí, apontando que Mato Grosso enfrentará obstáculos financeiros em curto prazo. O estado estará quebrado? Não. Mas haverá menos recursos do que os que existem hoje”, disse o senador.

Propostas para o setor de comércio e serviços - Para Pedro Taques, o estado pode ajudar muito facilitando a vida do empreendedor. Uma das sugestões é simplificar e unificar procedimentos pré e pós-registro de empresas, colocando em uma única transação o registro empresarial e tributário. É o chamado “guichê único”.

Outro tema abordado foram os incentivos fiscais. Pedro Taques defendeu esse mecanismo, mas disse que é preciso reconhecer suas distorções. “Portanto, é preciso aumentar a base de arrecadação, sem onerar apenas alguns setores, Os incentivos fiscais não podem ser apenas para os amigos do rei. Devem ser operados de forma clara e transparente”, finalizou.