MPF aciona ex-prefeito e empresas para que devolvam R$ 500 mil

O deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), e as empresas Objetiva Engenharia e Construções LTDA e Aroldi Construções LTDA podem ter que devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos. O pedido de devolução do recurso, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), foi reiterado em um parecer sobre a ação que tramita junto à Vara Federal de Rondonópolis.

De acordo com a ação civil pública proposta pelo MPF, o então prefeito do município de Rondonópolis Percival Santos Muniz, que é candidato novamente ao cargo neste ano, firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, em 2001, no valor de R$ 1, 518 milhão dos quais R$ 1,380 milhões da União e R$ 138 mil do município, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação.
 
O relatório produzido pela Constrex Engenharia Sustentável LTDA, empresa credenciada pela Caixa Econômica Federal, indica que o convênio foi executado apenas parcialmente, a despeito dos recursos terem sido repassados em sua totalidade.
 
O relatório da empresa aponta, ainda, que o revestimento de PMF (Pré-misturado a frio) para pavimentação de vias urbanas do conjunto habitacional Jardim Cidade de Deus (1ª Etapa), Jardim Ipanema, Vila Mariley, Vila Esperança, Vila Salamem e Vila Jardim Lourdes foi especificado no projeto final de engenharia com a espessura de 5 cm, todavia, executado com apenas 3 cm. Já a base de 20 cm e a sub-base de mesma medida especificadas no projeto sequer foram executadas.
 
Os requeridos, de acordo com o MPF, mesmo sabendo da inexecução da totalidade dos serviços, gastaram toda a verba destinada pelo convênio, gerando prejuízo para o patrimônio da União.
 
O processo de execução também teria outras irregularidades desde o começo. Para a pavimentação asfáltica das vias foi contratada a empresa Objetiva Engenharia e Construções LTDA, que ganhou a tomada de preços por ser a única participante da modalidade de licitação. Após vencer o certame, a empresa Objetiva cedeu os direitos e obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços de engenharia à empresa Aroldi Construções LTDA.
 
A empresa Aroldi Construções LTDA é de propriedade do sobrinho do deputado federal Wellington Fagundes (PR), que figurou como testemunha no convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional.
 
Para o MPF, houve violação de deveres administrativos dos envolvidos, como o da impessoalidade e o da moralidade, nos atos praticados pelos agentes públicos em benefício de particulares. Por isso, a ação civil pública pede que a Justiça Federal condene Percival Muniz e as empresas Objetiva Engenharia e Construções LTDA e Aroldi Construções LTDA a devolverem para a União o montante de R$ 482.208,87 referentes à diferença entre o valor pago e o efetivamente executado na obra no município de Rondonópolis.
 
A manifestação do MPF, de de março de 2012, foi feita depois da defesa preliminar dos requeridos e faz parte da ação civil pública que tramita desde 2011, na Vara Única da Subseção Judiciária de Rondonópolis (MT).