TO: prefeito que faria praia artificial é condenado por crime ambiental

O prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), foi condenado pela Justiça a um ano de prisão por crime ambiental em uma área de preservação permanente, localizada às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães. No local, ele mantém uma chácara, onde seria construída uma praia artificial. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), divulgada nesta quinta-feira, foi unânime.

Na sentença, o tribunal reverteu a pena em prestação de serviço à comunidade. Segundo a decisão do TRF1, o prefeito também deverá pagar uma multa no valor de R$ 25 mil.

Para a Justiça, a obra suprimiu a vegetação nativa e impermeabilizou o solo, o que contribuiu para a erosão da área e o assoreamento do lago. O tribunal destacou que esse fator influiu negativamente na fauna e na regeneração da flora nativa, fato que leva à perda da biodiversidade e desfigura a "beleza cênica" do local.

Conforme o documento, a obra chegou ser embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em 2008. Ela era composta de cabana, coluna de madeira, piso de concreto, estrutura destinada à cozinha, muro e praia artificial.

Em nota, a assessoria de comunicação de Raul Filho informou que o prefeito ainda não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer. De acordo com o comunicado, o processo estaria em tramitação há quatro anos na Justiça, e as benfeitorias realizadas na área possuem licenciamento ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), além de aprovação da Marinha do Brasil.