O ex-governador José Roberto Arruda em foto de
arquivo (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
(Observação: Inicialmente, o G1 informou que 38 pessoas foram denunciadas, conforme divulgou Roberto Gurgel. Com a denúncia em mãos, constatou-se que foram 37 denunciados.)
Gurgel deu a declaração após sessão da qual participou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta manhã. Entre os denunciados estão o ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido), apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe da suposta organização criminosa.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, disse ao G1 que não havia sido notificado da denúncia. "Estou fora do escritório, assim que chegar vou tomar conhecimento do caso e a gente pode voltar a se falar", disse. No mês passado, ele havia dito que havia falta de conteúdo nas denúncias contra Arruda.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Gurgel não adiantou os nomes dos ex-deputados distritais denunciados, entretanto, confirmou que todos os parlamentares flagrados nos vídeos de Barbosa, entre eles Leonardo Prudente, Júnior Brunelli e Eurides Brito, são alvo da denúncia.
Prudente ficou conhecido por aparecer em vídeo guardando dinheiro nas meias. Brunelli aparece em outra filmagem comandando a "oração da propina", em que ele faz oração logo após receber dinheiro de Durval Barbosa.
Por meio de nota, Paulo Octávio afirmou ter recebido "com surpresa" a denúncia. "Recebo com surpresa a notícia que o procurador-geral incluiu meu nome na denúncia apresentada ao STJ. Não há nenhuma prova contra mim, não fui apontado no relatório elaborado pela Polícia Federal e tenho convicção de que esta peça não vingará quando for analisada pela Justiça."
O G1 entrou em contato com Domingos Lamoglia e com a advogada de Durval Barbosa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo Gurgel, os suspeitos foram enquadrados, basicamente, nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia
Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da Procuradoria também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel.
O procurador-geral enviou para o STJ, junto com a denúncia, 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava. Caberá ao ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do inquérito da Caixa de Pandora no STJ, analisar as alegações da Procuradoria-Geral.
Após averiguar a denúncia, Lima encaminhará seu relatório para apreciação da Corte Especial do tribunal. Caberá ao colegiado decidir se será aberta ação penal contra os 37 denunciados por Gurgel. Somente se a Corte acatar a denúncia, é que os suspeitos passam a ser réus.
Figura "central"
Na ótica dos procuradores, o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa teria sido uma “figura absolutamente central” no esquema. Apesar de ter feito acordo de delação premiada com a Justiça, o delator do escândalo também foi denunciado pela PGR.
Gurgel afirmou que os acordos feitos em troca de informações “não afastam a possibilidade de denúncia”.
“Nunca fazemos acordos de delação que impliquem em afastar as responsabilidades, sobretudo, quando a pessoa tem uma participação central”, ressaltou o procurador-geral.
Antes de Arruda assumir
A apuração do Ministério Público Federal confirmou, como já evidenciavam os vídeos divulgados por Durval Barbosa, que o esquema de cobrança de propina teria sido implantado antes mesmo de Arruda assumir o governo do Distrito Federal.
Gurgel revelou que uma parte da denúncia apresentada ao STJ cita o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele, no entanto, não foi incluído na lista de denunciados. O procurador-geral justificou que, em razão da "idade avançada" do ex-governador, os supostos crimes atribuídos a ele já prescreveram. Roriz tem, atualmente, 75 anos.
“O que se coloca na denúncia é em torno do ex-governador Arruda. Evidentemente, não se afasta que o esquema teria começado antes. Pela prova colhida, tivemos que nos ater ao período anterior às eleições e à gestão do governador Arruda”, disse Gurgel.
Caixa de Pandora
A acusação da Procuradoria-Geral da República estava sendo elaborada desde abril de 2010, quando a Polícia Federal entregou o inquérito da Operação Caixa de Pandora ao STJ. O procurador-geral tentou explicar por que a denúncia levou mais de dois anos para ser apresentada à Justiça. Segundo ele, o MPF teve de promover investigações próprias para amarrar pontos abertos na apuração dos policiais federais.
“No relatório da Polícia Federal, nenhum deputado distrital era indiciado. O que mostra que precisávamos trabalhar muito”, justificou.
A operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009 e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal.
Segundo a Justiça, Durval Barbosa disse em depoimento que parlamentares da base aliada ao ex-governador receberam R$ 420 mil para a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio, então vice, renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, em razão do suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
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