MPE aciona município para desocupar área de proteção ambiental

Município de Chapada dos Guimarães (67 Km ao norte de Cuiabá) sob gestão do prefeito Flávio Daltro (PSD) é alvo de uma ação civil com pedido de liminar que requer a desocupação imediata de uma área de proteção ambiental, às margens do rio Monjolinho, entre os bairros Sol Nascente e Vista Alegre. Coforme o Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela ação, aproximadamente 180 pessoas invadiram a área e montaram vários barracos de lona no local. Além do município, também foram acionados Jolenil Ribeiro Pires, Expedito Toscano Sobrinho e Mariano Fidelis Santos Filho. Ainda não há decisão judicial,uma vez que a ação foi proposta nesta segunda-feira (02).

Na ação proposta por meio 1ª Promotoria Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, o MPE alega que, além de ser de domínio público, a área ocupada tem como característica essencial servir como "recarga" do corpo hídrico conhecido como córrego Monjolo e Cachoeira Rica, maior fornecedor de água potável para a população do município. A área já foi inclusive objeto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para impedir que fosse ilegalmente entregue para particulares por meio de cartas de aforamento.

Consta na ação, que desde o início da invasão o poder público municipal não adotou qualquer providência visando a solução do problema. “Diante da inércia do Poder Público, que parece ser conivente com a invasão de área ambientalmente protegida, e que causará em futuro próximo, dano ambiental de impacto significativo, não nos resta outra alternativa senão a judicialização da questão”, diz um trecho da ação.

Além da desocupação da área, o MPE requer ao Judiciário que determine ao município e as demais pessoas acionadas a promoverem a remoção de todos os resíduos sólidos depositados na área. Cobra ainda, perícia técnica a fim de delimitar as áreas de preservação permanente nos bairros Sol Nascente e Vista Alegre e em qualquer outro local que compreenda área de recarga de mananciais superficiais e subterrâneos.