Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira reclamaram de "descaso e desrespeito" de bancos, de empresas privadas e de órgãos públicos que foram requisitados a enviar dados decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados. Deputados e senadores relataram que as informações estão chegando incompletas e erradas. As informações são da Agência Câmara.
Para o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a falta de dados completos atrapalha a investigação. Ele informou que a comissão recebeu documentos sobre a movimentação de R$ 13 bilhões, mas os dados referentes a R$ 9 bilhões são inconsistentes.
Segundo o relator, há movimentações com CNPJs que não existem e informações incompletas, por exemplo, sobre horários de operações bancárias. "A solução desse problema é essencial para termos uma investigação profunda da organização criminosa. Essas inconsistências não são pontuais, são muito sistêmicas", disse Cunha.
A CPI já enviou dois ofícios ao Banco Central pedindo providências para que oito bancos respeitem as ordens judiciais e enviem os dados corretos e completos à comissão. Os bancos notificados são: HSBC, Safra, Cruzeiro do Sul, BMG, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pine e Banco Rural.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que alguns bancos, mesmo com determinação judicial, não entregaram dados referentes à quebra de sigilo bancário.
Polícia Federal
O envio de dados inconsistentes também ocorre em outros órgãos. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que os vídeos apreendidos pela Polícia Federal na casa de Adriano Aprígio, cunhado de Carlinhos Cachoeira, não chegaram na íntegra à comissão, apesar de o prazo ter vencido na quinta-feira passada.
Parte da filmagem chegou à CPI nesta segunda-feira. Segundo a secretaria da comissão, a Polícia Federal alegou que ainda está organizando o material e o registrando na Justiça antes de enviá-lo aos parlamentares.
"As informações sigilosas, quando chegam, chegam incompletas e lentamente. Há requerimentos que não são acolhidos. Provas que podem ser consideradas por esta CPI não chegam", disse Alvaro Dias.
Anvisa e telefônicas
A CPI também já reclamou oficialmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ainda não enviou dados pedidos em 22 de maio sobre reuniões entre técnicos do órgão e a Vitapan Indústria Farmacêutica, empresa de Cachoeira. As telefônicas Claro e Embratel também foram alvo de um "puxão de orelhas" oficial, por não enviarem os dados de sigilo telefônico no formato pedido.
Só no mês de junho, a CPI encaminhou 12 ofícios na tentativa de conseguir dados completos para a investigação. Metade desses documentos foi para pedir a íntegra de relatórios, gravações telefônicas e vídeos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
No dia 25 de junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou a cassação de Demóstenes. Em decisão unânime, por 15 votos a zero, o colegiado aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que recomendou a perda do mandato do senador. O parecer do Conselho de Ética deverá ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, passará por nova votação no Senado, que poderá definir a cassação definitiva de Demóstenes.
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