Relator da CPI pede prorrogação de prazo

O vereador Chico 2000 (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos da extinta Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) com as Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), apresentou na sessão desta terça-feira (3) o pedido de prorrogação dos trabalhos do grupo por mais 60 dias.

De acordo com ele, a prorrogação é necessária em razão do volume de trabalho. Estão sendo analisados os balancetes dos últimos 10 anos de 184 unidades consumidoras, totalizando mais de 30 mil lançamentos com demonstração de cálculo.

O pedido ainda não foi apreciado em Plenário e deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira (5). O requerimento que criou a CPI foi aprovado, por unanimidade dos vereadores, em uma das primeiras sessões dessa legislatura, em 7 de fevereiro. O grupo teria 120 dias para concluir os trabalhos.

Como houve um lapso entre a aprovação do requerimento e a publicação da nomeação dos membros da CPI, data a partir da qual começa a contar o prazo, os vereadores afirmam quem ainda estão dentro do prazo.

Membro da CPI, Paulo Borges explica que a maior demora foi no processo licitatório para a contratação de um auditoria. A empresa, que está fazendo um registro fotográfico de cada uma das unidades consumidoras, em 4 dias, conseguiu estudar apenas 20 delas. “Não podemos sair jogando no vento o nome de uma empresa sem ter certeza daquilo que vamos falar”, explicou Chico 2000.

Ele reconhece que já foram detectadas algumas variações excessivas na cobrança entre uma unidade consumidora e outra, mas que será analisado contrato por contrato. Na época de criação da CPI, a dívida estimada da Sanecap com a Cemat era de aproximadamente R$ 119 milhões.

O que o motivou as investigações, propostas pelo presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), foi o fato da dívida, apresentada pela empresa em dezembro de 2007, no valor de R$ 68 milhões, ter sido acatada pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) sem qualquer auditoria e, agora, 5 anos depois, com o pagamento de cerca de R$ 9 milhões somente na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB) o débito ser 75% maior.

Pinheiro chegou a anunciar a criação da CPI em dezembro do ano passado, quando a Cemat ainda tentava barrar, na Justiça, o processo licitatório para a concessão dos serviços de saneamento da Capital.