Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho, determina CNJ

Tribunais de todo o País - estaduais, trabalhistas e federais - terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até o dia 20 de julho. A determinação foi acertada na tarde desta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.

As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos tribunais, com nome do servidor, cargo que ocupa e valores recebidos no mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha de pagamento com impostos e previdência.

O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, quando começou a divulgar informações sobre ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação sobre servidores pode ser divulgada ainda hoje.

De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, "somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social".

O grupo continuará trabalhando para regulamentar outras exigências requeridas pela legislação. Na semana passada, o CNJ exigiu que os tribunais informem, em dez dias, as providências que já estão tomando.