O Ministério Público Eleitoral (MPE) vetou nesta quarta-feira a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, em três inaugurações de obras públicas na presença da presidente Dilma Rousseff e do governador do Estado, Sérgio Cabral. Segundo o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, a ação fere a regulação das campanhas eleitorais e caracteriza abuso de poder político, conduta vedada e propaganda eleitoral irregular.
Paes pretende comparecer na próxima 6ª feira à entrega de 640 unidades habitacionais em Triagem, à implantação da Coordenação de Emergência Regional do Hospital Miguel Couto e à abertura da Nave do Conhecimento em Madureira.
"A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos, levando ao desequilíbrio do pleito", alertou o procurador. "Em razão de sua elevada condição de agente público é vedada a utilização da máquina administrativa em benefício próprio ou de qualquer candidatura".
Como após o dia 5 de julho o prefeito já estará oficialmente em campanha, a participação nos eventos citados acarreta violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral.
Contraponto
O prefeito Eduardo Paes não recebeu oficialmente nenhum comunicado do Ministério Público Eleitoral, portanto não pode se pronunciar a respeito do mesmo.
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