Diamantino: Prefeito sanciona lei e escolas municipais receberão recurso para manutenção

As escolas da rede municipal de Diamantino terão repasse anual de R$ 14.500,00 específico para realização de manutenção e pequenas reformas na parte elétrica, pintura, e outros reparos necessários na parte física.
 
O prefeito Juviano Lincoln sancionou a Lei 940/2013, que concede a liberação do recurso que será efetuado em parcela única pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), sendo creditada na conta do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), que acompanhará a execução do repasse.
 
A lei rege que o recurso deverá ser executado na forma da legislação vigente, em especial da Lei nº 8.666/93, observando-se planilha de custo, pesquisa de preços e demais procedimentos que visam à transparência na execução das despesas e, ao mesmo tempo, evitando superfaturamento.
 
O prefeito Juviano Lincoln ressaltou que foi uma excelente alternativa, com apoio do Poder Legislativo, pois faz com que os pequenos reparos de manutenção das escolas sejam realizados de forma mais rápida, tendo em vista que a própria escola terá o recurso destinado para esta finalidade.