Afastamentos por até 60 dias poderão ser emitidos sem perícia

Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse que o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.

Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.

O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.

Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.

Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por 6 anos.