Vereadores aprovam projeto que permite contratação de empresa para revisão do Plano Diretor em Tangará

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 223/2013 que autoriza a alteração de metas físicas e financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO), permitindo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 265 mil. Os recursos são necessários, segundo justificativa do projeto, para custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
 

De acordo com a mensagem que acompanhava o projeto, a proposta permite que o Município faça a contratação de pessoa jurídica para realização de serviços técnicos, operacionais e de mobilização sociocomunitária necessários ao processo de revisão e redação do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo do Município.
 

“O processo, conforme determinado na legislação, deverá abranger toda área urbana de Tangará da Serra, contemplando os Distritos: Sede, Progresso, São Joaquim e São Jorge; bem como a Gleba Triângulo”, afirmava a mensagem. O projeto foi aprovado por unanimidade.
 

EMENDA – Sílvio Sommavilla (PV) apresentou, durante a discussão do PL 223, emenda propondo a ampliação do processo de revisão do Plano Diretor também para a zona rural do Município. A emenda foi aprovada por unanimidade.