Secretario Fayad apresentou proposta de Mato Grosso a Secretários de todos os Estados brasileiros e foi escolhido para coordenar grupo de trabalho do Consad
Governo espera que fundos cubram déficit previdenciário

O secretário de Administração de Mato Grosso, Francisco Faiad, se disse otimista quanto a possibilidade de a Assembléia Legislativa aprovar rapidamente o projeto de lei complementar que trata da reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Estado. Atualmente, o deficit previdenciário do Governo pode fechar o ano na casa dos R$ 400 milhões. A manifestação do secretário aconteceu durante um dos mais intensos debates ocorridos na reunião do Fórum Nacional dos Secretários de Administração, em Canela, Rio Grande do Sul, que se encerra nesta sexta-feira, 22.

“Fizemos uma ampla discussão com todos os poderes, dirigida pelo Ministério da Previdência Social, para criação dos fundos que vão monetizar a Previdência, dando a ela os recursos necessários para que o contribuinte não tenha que arcar com esse pesado ônus” – disse o secretário. O projeto já foi encaminhado aos legisladores, que agora devem tratar do assunto. Pela proposta de Mato Grosso, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o déficit – gerado por uma arrecadação menor que o gasto com a folha de inativos – a partir da “monetização” de três fundos. São eles: Fundo Especial da Divida Ativa, Fundo Especial Imobiliário e Fundo Especial de Direitos.

Durante o Fórum de Secretários, ficou demonstradoa uma grande e extensa preocupação dos gestores de todos os estados com o problema causado pela Previdência e seus graves efeitos sobre o caixa do Tesouro Público. Há um temor que os estados “quebrem”, caso medidas não sejam tomadas, mesmo que elas representem algum tipo de sacrifício. “Esse evento serviu para reafirmar nossa estratégia correta e desejamos que todos os poderes estejam embuídos dessa questão em Mato Grosso” – frisou. Em alguns estados, o ingresso de recursos da fonte arrecadadora de impostos para pagar os inativos chega a igualar com a folha de servidores da ativa. Isso significa problemas.

Além dos aspectos legais, segundo Faiad, o Estado acaba engessado em seus investimentos com o funcionalismo público e represando as demandas. “Isso aconteceria mais cedo em Mato Grosso. Estávamos caminhando para essa situação se nada fosse feito” – diz Faiad.

Outro tema intensamente tratado no evento foram as perspectivas para o desenvolvimento brasileiro e os desafios de superar as desigualdades, trazidas pelo presidente nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Ele defendeu a importância da existência de um espaço público de debate para a construção de interesses amplos para o país: “Vemos um déficit de capacidade de negociação política. Observamos, no ambiente de discussão pública, um embate que não se transforma em negociação de escolhas” - disse.

Durante o evento, Faiad foi escolhido para coordenar o grupo de trabalho que vai elaborar o novo regimento interno do Consad, que trata da escolha dos membros da nova diretoria, cujas diretrizes foram aprovadas no encaminhamentos de debate nesta sexta-feira.