Fraude no contrato sobre compra de Land Rover é comprovada pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou fraude no contrato realizado entre a extinta Agecopa, hoje Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), e a Global Tech, empresa responsável pelo repasse dos 10 Land Rover Defender, munidos de radares, via Gorizont, operadora da Rússia, pela cifra de R$ 14,1 milhões, em 2011. Fonte de A Gazeta que teve acesso aos autos, assegura ainda que pelo menos 3 testemunhas confirmam a "troca" de páginas internas do contrato. No acordo celebrado em 30 de junho do ano passado, a palavra "caução" se torna o ponto chave da alteração. MPE prefere não comentar o assunto, destacando que cabe à Justiça se posicionar sobre o tema, considerando ação ingressada na esfera de primeiro grau, que pede providências.

Em março deste ano, A Gazeta divulgou com exclusividade a então "suposta" fraude no contrato. No período, o diretor comercial, Gilberto Bertoldi, acentuava que o contrato de posse da Global, seria o original, isento da caução, existente segundo ele, apenas em páginas alteradas após assinatura do ato. No Ministério Público, que possui assim como este jornal, cópia dos contratos, foram investigados todos os passos do procedimento, com apoio de depoimentos de servidores que participaram da seara. Fonte destaca que está comprovada, com reforço de testemunhas, alterações em 3 páginas.

Caução
O termo "caução" gera dispêndios porque consiste em ilegalidade no repasse feito pela Agecopa do valor de R$ 2,1 milhões à Global Tech. Assim, a decisão do governo de cancelar o contrato encontraria sustentação. A Global rebate e assegura que o montante se referia a primeira parcela devida pela agência da Copa, em operação financeira a ser concluída até dezembro de 2013. As denúncias sobre irregularidades no contrato, com foco em outubro do ano passado sobre a falta de licitação sobre a aquisição dos equipamentos e veículos, levaram o governador Silval Barbosa (PMDB) a determinar o fim do acordo, no início de novembro. Se arrastam ações na Justiça, entre Executivo e Global Tech, cada um tentando minimizar os prejuízos gerados pelas "falhas".

No domingo, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou desconhecer o contrato ou ainda suposta fraude. Destacou ainda a responsabilidade da agência para execução do contrato. Secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, disse que o governo desconhece qualquer irregularidade referente a "alteração" na realização dos termos e ainda em relação a mudança de conteúdo do contrato. Lembrou que assim que o caso veio a tona, o Executivo empenhado em garantir transparência das ações, optou pelo cancelamento do acordo e que tenta, junto à Justiça, viabilizar o retorno aos cofres públicos dos R$ 2,1 milhões.

A reportagem não conseguiu localizar ontem Éder Moraes, então presidente da Agecopa, que esteve à frente dos trabalhos relacionados a compra dos produtos da Rússia. Mas no decorrer da semana passada, em entrevista, Éder que já não responde pela Secopa, foi muito claro sobre o tema. Disse que não teve o processo de investigações porque acredita no correto e sério trabalho realizado no âmbito do acordo com a Global e a Gorizont. Mas pontua um cenário em que poderão surgir novos fatos, sugerindo que "tudo o que fez contou com autorização do governador Silval Barbosa e da Procuradoria Geral do Estado". Disse que sempre se colocou à disposição do Ministério Público e da Justiça e que assim, manterá sua posição. E foi contundente ao destacar que "é importante colocar para a sociedade, uma oportunidade para esclarecer os fatos como são".