Órgão discutirá implantação de comitês de bacias hidrográficas em MT

Amanhã, às 20h, no auditório da Câmara de Alto Araguaia, será realizada audiência pública para discutir a implantação de comitês de bacias hidrográficas e aspectos gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos ligados ao tema. O evento, de iniciativa da Procuradoria Especializada do Meio Ambiente, contará com a participação do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e diversas outras autoridades do setor, das esferas estadual e municipal. É aguardado um público de aproximadamente 120 pessoas para participar das discussões.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entre outras atribuições, compete aos comitês promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia, sugerindo providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

Os comitês são previstos na Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. "O município de Alto Araguaia está inserido nas grandes bacias do Tocantins e Prata. Durante a audiência, pretendemos ressaltar a importância do papel dos comitês na política nacional de recursos hídricos", afirmou o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

A bacia do Rio Tocantins-Araguaia, com uma área superior a 800.000 km quadrados, constitui-se na maior bacia hidrográfica inteiramente situada em território brasileiro. O Rio Araguaia nasce na Serra das Araras, no Estado de Mato Grosso, possuindo cerca de 2.600 km de extensão, e desemboca no Rio Tocantins na localidade de São João do Araguaia-PA.