Partidos e coligações assinam TAC com o Ministério Público

Analisando as especificações partidárias e democráticas pelas quais as leis brasileiras são fixadas para a política, que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem realizando por todo o estado uma mobilização para que partidos e coligações firmem um termo de acordo para buscar evitar o abuso de poder econômico nas eleições.

O município de Tangará da Serra é mais um destes que firmaram o acordo proposto pelo MPE. No documento foram estabelecidas regras relacionadas à gastos com campanha, carreatas, contratações de cabos eleitorais, dentre inúmeros outros pontos que deverão ser fiscalizados minuciosamente pela Justiça Eleitoral, através da zona corresponde ao município.

De acordo com o Promotor Eleitoral de Tangará da Serra, Renee do Ó Souza, através de informações de sua assessoria, as cláusulas do acordo serão incluídas nas normas de postura dos partidos que se comprometeram com a assinatura do documento. “Foi consenso para todos os acordantes que historicamente as campanhas eleitorais na maioria das unidades federativas brasileiras são em grande parte perversas e corrompidas, inclusive em razão do código eleitoral dar margem a várias interpretações, abrindo várias possibilidades para o cometimento de fraudes”.

As informações ainda explicam que no Termo de Acordo, os representantes dos partidos e coligações assumiram entre as obrigações o compromisso de não usar bens particulares para afixação de placas, faixas, cavaletes ou painéis. Ficam vedadas a realização de carreatas, caminhadas e o uso de alto-falantes e amplificadores de som. Em relação a contratação de pessoas para trabalhar na campanha, nas eleições majoritárias os compromissários poderão contratar 20 cabos eleitorais, já para vereador apenas 2, esse número já incluí os voluntários.

O termo foi acordado por todos os representantes partidários e devem esquentar ainda mais as eleições deste ano. Com este TAC a fiscalização nos candidatos tanto às majoritárias, quanto proporcionais e, sobretudo, à aquelas pessoas que estarão trabalhando na campanha será muito mais específica e assídua, além do que os concorrentes, de toda a forma estarão de olho nas ações dos outros a fim de garantirem uma disputa justa e sem trapassas para este pleito.

As eleições de 2012 vem sendo uma das mais esperadas de todos os tempos em Tangará da Serra, após um período de instabilidade política no município a população aguarda mudanças e possui três caminhos para arriscar um voto de confiança. As dúvidas, as incertezas, as dificuldades nessas escolhas poderão ser quebradas com a falta ou não do cumprimento de termos como este, que deverá, como já mencionado, conduzir o equilíbrio das eleições deste ano.