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Ministério Público solicita impugnação da candidatura de Saturnino em Tangará da Serra
Além de Masson, há também 28 candidatos à vereador com pedidos de impugnação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, entrou com o pedido de impugnação do registro de candidatura à majoritária do atual prefeito Saturnino Masson (PSDB), da coligação “Tangará no Rumo Certo”, e de 28 candidatos à vereador. Os pedidos foram publicados na tarde de ontem no DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar das várias tentativas de acesso ao conteúdo do pedido de impugnação impetrado pelo promotor Renee do Ó Souza, tanto na Promotoria de Justiça quanto no Cartório Eleitoral, o DS só obteve informações sobre o teor do processo movido pelo promotor através da assessoria da própria coligação de Saturnino Masson.
A contestação do registro de candidatura do atual prefeito feita pelo promotor é embasada na reprovação das contas de campanha de 2008 quando Saturnino Masson foi candidato a vice-prefeito ao lado do democrata Jaime Luiz Muraro, que mais tarde teve a candidatura indeferida, sendo substituído pela esposa, Olga Romanhuk Muraro, também do DEM.
A assessoria do candidato tucano informou ao DS que está tudo tranquilo na coligação, pois de acordo com eles não existe nenhuma possibilidade de a Justiça Eleitoral, através da magistrada Joanice Oliveira da Silva Gonçalves aceitar o pedido de impugnação da candidatura. A assessoria interpreta que há um amparo na Lei 12.034/2009, onde consta que basta a apresentação de prestação de contas para deferir o registro.
No parágrafo 7º do Art. 11 de tal lei consta que “A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.
Para a coligação, Saturnino está apto sim a ir as urnas em 07 de outubro próximo. A assessoria questiona ainda a atitude do promotor Renee do Ó Souza em pedir a impugnação de Saturnino Masson em 2012, uma vez que ele próprio era promotor eleitoral em 2011 e chegou até a ir ao ato de posse do atual prefeito, em setembro daquele ano, ao mandato ´tampão´ que termina em dezembro. A assessoria alega que naquela ocasião Renee deu ´okay´ para a eleição indireta e nem chegou a questionar sobre as contas de campanha de 2008.
O processo agora aguarda o julgamento da magistrada Joanice Oliveira da Silva Gonçalves, que está respondendo pela 19ª Zona Eleitoral. Ela tem até o dia 08 de agosto para deferir ou indeferir a candidatura do atual prefeito.
Apesar das várias tentativas de acesso ao conteúdo do pedido de impugnação impetrado pelo promotor Renee do Ó Souza, tanto na Promotoria de Justiça quanto no Cartório Eleitoral, o DS só obteve informações sobre o teor do processo movido pelo promotor através da assessoria da própria coligação de Saturnino Masson.
A contestação do registro de candidatura do atual prefeito feita pelo promotor é embasada na reprovação das contas de campanha de 2008 quando Saturnino Masson foi candidato a vice-prefeito ao lado do democrata Jaime Luiz Muraro, que mais tarde teve a candidatura indeferida, sendo substituído pela esposa, Olga Romanhuk Muraro, também do DEM.
A assessoria do candidato tucano informou ao DS que está tudo tranquilo na coligação, pois de acordo com eles não existe nenhuma possibilidade de a Justiça Eleitoral, através da magistrada Joanice Oliveira da Silva Gonçalves aceitar o pedido de impugnação da candidatura. A assessoria interpreta que há um amparo na Lei 12.034/2009, onde consta que basta a apresentação de prestação de contas para deferir o registro.
No parágrafo 7º do Art. 11 de tal lei consta que “A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.
Para a coligação, Saturnino está apto sim a ir as urnas em 07 de outubro próximo. A assessoria questiona ainda a atitude do promotor Renee do Ó Souza em pedir a impugnação de Saturnino Masson em 2012, uma vez que ele próprio era promotor eleitoral em 2011 e chegou até a ir ao ato de posse do atual prefeito, em setembro daquele ano, ao mandato ´tampão´ que termina em dezembro. A assessoria alega que naquela ocasião Renee deu ´okay´ para a eleição indireta e nem chegou a questionar sobre as contas de campanha de 2008.
O processo agora aguarda o julgamento da magistrada Joanice Oliveira da Silva Gonçalves, que está respondendo pela 19ª Zona Eleitoral. Ela tem até o dia 08 de agosto para deferir ou indeferir a candidatura do atual prefeito.
Fonte:
Redação DS
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/34907/visualizar/
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